Termos e Condições da brz7

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "brz7" ou "Plataforma": refere-se ao site https://brz7.cam, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços relacionados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços da brz7.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário na Conta e disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela brz7, sujeitos a requisitos de rollover antes do saque.
• "Rollover" ou "Requisito de Aposta": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação obrigatória de identidade do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda.

Qualquer referência ao singular inclui o plural e vice-versa. Títulos de seção são usados apenas para organização e não afetam a interpretação das cláusulas.

Para utilizar os serviços da brz7, o Usuário declara e garante que:

• Possui 18 (dezoito) anos ou mais de idade;
• É residente no Brasil ou em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e cassino online é legalmente permitido;
• Não está atuando em nome de terceiros ou de forma profissional para outro operador;
• Não foi previamente suspenso, banido ou excluído permanentemente da brz7 ou de plataformas afiliadas;
• Não é funcionário, sócio, diretor, agente ou familiar direto de funcionário da brz7 ou de seus fornecedores de jogos;
• Não está sob processo de autoexclusão ativo em nenhuma plataforma de jogos;
• Os recursos utilizados para depósito são de origem lícita e não estão relacionados a qualquer atividade ilegal.

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) Conta na brz7. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo;
• Número de telefone celular brasileiro válido.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada a partir de uma Conta é de responsabilidade de seu titular, salvo nos casos em que o Usuário notificar a brz7 de acesso não autorizado no menor tempo possível.

A brz7 reserva-se o direito de encerrar ou suspender Contas que apresentem atividades suspeitas, fraudulentas ou que violem quaisquer disposições destes Termos, incluindo mas não se limitando a: manipulação de jogos, uso de softwares automatizados (bots), abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou quaisquer atividades ilícitas.

Em conformidade com as obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA, a brz7 exige a verificação de identidade de todos os Usuários antes da realização do primeiro saque ou ao atingir determinados limites de movimentação financeira.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, obrigatório no cadastro;
• RG ou CNH — documento oficial de identidade com foto, frente e verso em boa resolução;
• Comprovante de residência — conta de serviço público (luz, água, gás) ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo para análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. A brz7 poderá solicitar documentos adicionais caso necessário. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária da Conta.

A brz7 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24/7;
• Mercado Pago — carteira digital aceita como método de depósito;
• PicPay — carteira digital aceita como método de depósito;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 2 (dois) dias úteis;
• Transferência TED/DOC — prazo conforme o horário bancário vigente.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento e o nível de verificação da Conta. Todos os depósitos devem ser realizados em nome do titular da Conta — depósitos de terceiros não serão aceitos e poderão ser devolvidos deduzidas as taxas operacionais aplicáveis.

A brz7 não cobra taxas ao Usuário sobre depósitos realizados via Pix. Para outros métodos, podem incidir tarifas conforme a instituição financeira do Usuário, sobre as quais a brz7 não tem controle nem responsabilidade.

Os saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários com Conta verificada (KYC concluído). O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, ou uma chave Pix cadastrada em nome do titular da Conta.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O prazo de processamento varia conforme o método:

• Pix: até 30 (trinta) minutos para contas verificadas — em casos de revisão de segurança, pode levar até 24 horas;
• Transferência bancária (TED): 1 a 3 dias úteis;
• Outros métodos: conforme as condições específicas do provedor.

A brz7 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou realizar verificações de segurança antes de processar saques acima de determinados valores, sem que isso configure qualquer irregularidade ou retenção indevida de fundos.

A brz7 oferece bônus e promoções periodicamente. Salvo disposição específica em contrário, as seguintes condições gerais aplicam-se a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de aposta (rollover), cujo multiplicador é indicado nos termos específicos de cada oferta;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser convertido em Saldo Real por meio do cumprimento do rollover;
• Bônus têm prazo de validade claramente informado no momento da oferta. Após o vencimento, o Saldo Bônus não utilizado é automaticamente cancelado;
• Cada bônus é elegível apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou IP, salvo indicação expressa em contrário;
• A brz7 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar promoções a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível;
• O abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, uso de múltiplas contas, apostas de baixo risco para cumprir rollover (conhecido como "bonus hunting"), ou qualquer estratégia que vise extrair valor de promoções de forma artificial — constitui violação grave e poderá resultar no cancelamento do bônus e encerramento da Conta.

O Programa VIP brz7 é regido por termos específicos disponíveis na plataforma. Os níveis (Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro) são concedidos com base no volume de apostas qualificadas e podem ser revisados mensalmente. A brz7 reserva-se o direito de alterar os benefícios e requisitos de cada nível a qualquer momento, com aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias para alterações que reduzam benefícios já adquiridos.

Todas as apostas realizadas na brz7 são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário reconhece que:

• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado de forma independente — todos os resultados são genuinamente aleatórios;
• Nas apostas esportivas, as odds são definidas pela brz7 e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta;
• Em caso de falha técnica ou erro de sistema durante uma partida, a brz7 reserva-se o direito de anular apostas afetadas e devolver os valores apostados;
• O uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no processo normal de jogo é estritamente proibido;
• A brz7 não é responsável por perdas decorrentes de conexão à internet instável, falhas em dispositivos do Usuário ou interrupções de serviço de terceiros.

A brz7 está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para o Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir tetos diários, semanais ou mensais para depósitos, que entram em vigor imediatamente após a configuração;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer valores máximos de perda por período;
• Limites de sessão: configuração do tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão da Conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da Conta.

As solicitações de autoexclusão permanente são processadas em até 24 horas e não podem ser revertidas após a confirmação. Quaisquer saldos remanescentes após a dedução de bônus não convertidos serão devolvidos ao Usuário conforme os procedimentos padrão de saque.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário deve contatar o suporte da brz7 via chat ao vivo, disponível 24/7. Consulte nossa página dedicada de Jogo Responsável para orientações completas.

Todo o conteúdo da plataforma brz7 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, software e design — é de propriedade exclusiva da brz7 ou licenciado de terceiros, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir publicamente, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo da brz7 sem autorização prévia e por escrito. O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre seu conteúdo.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a brz7 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou de força maior;
• Perdas indiretas, consequenciais, incidentais ou punitivas, mesmo que a brz7 tenha sido previamente avisada da possibilidade de tais danos;
• Danos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo ou serviços de terceiros vinculados ou referenciados na plataforma.

A responsabilidade total da brz7 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do Saldo Real disponível na Conta do Usuário no momento do evento que gerou a responsabilidade.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela brz7 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento:

• Acessar os dados pessoais que a brz7 mantém sobre si;
• Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados, observadas as obrigações legais de retenção;
• Revogar consentimentos previamente concedidos;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da brz7 pelo endereço [email protected].

A brz7 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias via e-mail cadastrado ou notificação na plataforma, exceto em casos em que alterações urgentes sejam exigidas por lei ou por determinação regulatória, situação em que as mudanças entrarão em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso constitui aceitação plena das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da plataforma brz7 será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A invalidade parcial não afeta a validade do restante do documento.

A omissão ou tolerância da brz7 em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação, renúncia ou precedente para dispensa futura da mesma obrigação.

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a brz7, substituindo quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Em caso de dúvidas sobre qualquer cláusula deste documento, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da brz7 antes de utilizar os serviços. Contato: [email protected]